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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 7 anos
Justiça nega guarda de filha a pai condenado por feminicídio
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, a retomada do poder familiar a um pai condenado pelo feminicídio da mãe de sua filha. Em 1ª...
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 9 anos
STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida
O Superior Tribunal de Justiça, decidiu, por unanimidade, em sede de habeas corpus , que o devedor de alimentos não pode ser preso por dívida pela qual já havia cumprido pena de prisão anteriormente....
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Andreia Wolf
Artigo ·
há 8 anos
O que é e como funciona a Convenção de Nova York sobre alimentos no exterior?
A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre prestação de alimentos no estrangeiro foi celebrada em 20 de junho de 1956, nos Estados Unidos da América, na cidade de Nova York e, por isso,...
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